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Direito dos Estrangeiros, Asilo e Nacionalidade - Compêndio de Legislação, Contratos e Minutas

Filipa Dantas, Susana Lopes Guimarães, Michele Costa

Em Stock


Desconto: 10%
20,26 € 22,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Prefácio

Caros leitores,

Portugal está no centro do mundo!

Não só no que respeita ao turismo, mas também à vontade de investir, trabalhar e viver em Portugal.

A nossa legislação de estrangeiros tem vindo a sofrer inúmeras alterações, a última das quais foi publicada recentemente, pelo que se torna fulcral publicar uma obra que abranja estas matérias. 

A presente obra surgiu precisamente da necessidade que sentimos, no nosso dia a dia, enquanto profissionais da área do direito dos estrangeiros e da nacionalidade, em encontrarmos num único manual a legislação mais importante e relevante na referida área. 

Pretendemos colmatar a lacuna existente no mercado jurídico, ao fornecer ao nosso público uma obra que abarque não só os diplomas fundamentais, mas também os diplomas avulsos, por vezes descurados e não menos relevantes. 

Tratando-se de uma obra de cariz técnico-prático, compilam-se algumas minutas orientadoras para a pratica profissional dos seus utilizadores.

Em suma, a obra DIREITO DOS ESTRANGEIROS, ASILO E NACIONALIDADE visa ser um instrumento apto a facilitar e simplificar a vida dos profissionais que lidam com a área dos estrangeiros, nomeadamente, advogados, juristas, juízes, funcionários judiciais, SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, CNAI – Centro Nacional de Apoio aos Imigrantes, ACM – Alto Comissariado para as Migrações, consulados e estudantes. 

Esperamos que a presente obra corresponda às Vossas expectativas,

Conteúdo

A) Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional

B) Decreto Regulamentar do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Cidadãos Estrangeiros de Território Nacional

C) Direito de Livre Circulação e Residência dos Cidadãos da União Europeia e dos Membros das suas Famílias no Território Nacional

D) Concessão de Asilo ou Proteção Subsidiária

E) Estatutos de Igualdade

F) Portarias – Meios de Subsistência

G) Portarias – Taxas e Encargos

H) Outras Portarias

I) Portaria n.º 287/2007, de 16 de março – Aprova o SIBA – Sistema de Informação de Boletins de Alojamento

II) Portaria n.º 1079/2007, de 10 de dezembro – Portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação estabelece a idade mínima e máxima

da concessão de visto de residência para frequência do ensino secundário

III) Portaria n.º 395/2008, de 6 de junho – Aprova o modelo de declaração de entrada de estrangeiros, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional 

IV) Portaria n.º 397/2008, de 6 de junho – Aprova o modelo de vinheta autocolante para a concessão de prorrogação de permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional e revoga a Portaria n.º 1025/99, de 22 de novembro 

V) Portaria n.º 398/2008, de 6 de junho – Aprova o modelo do documento de viagem a emitir para cidadão nacional de Estado terceiro que seja objeto de medida de expulsão e que não disponha de documento de viagem e revoga a Portaria n.º 664/99, de 18 de agosto 

VI) Portaria n.º 399/2008, de 6 de junho – Aprova o modelo de salvo-conduto a emitir nos termos e condições previstos no artigo 26.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e revoga a Portaria n.º 662/99, de 18 de Agosto 

VII) Portaria n.º 415/2008, de 11 de junho – Aprova o modelo de boletim de alojamento e as regras de comunicação electrónica em condições de segurança, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional 

VIII) Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro – Aprova o modelo uniforme de título de residência

IX) Portaria n º 597/2015 de 29 de julho – Aprova o modelo de autorização de residência provisória para requerentes de proteção internacional

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Autor(es)

Filipa Dantas

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Susana Lopes Guimarães

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Michele Costa

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