Direito dos Contratos Públicos

Fora de Coleção

Pedro Costa Gonçalves

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Livro Ebook

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Fora de Coleção
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2021
ISBN: 9789724097138
Número de páginas: 1024
Edição: 5ª Edição - Reimpressão 2021
Capa: Brochado

Sinopse

Este Direito dos Contratos Públicos foi inicialmente idealizado como um "manual" para estudantes, sobretudo de Direito e de Administração Pública. Contudo, em especial desde a 2.ª edição, o texto vem sendo desenvolvido e crescentemente aprofundado em múltiplos pontos. E assim, sem abdicar da intencionalidade original, pretende-se que o livro também contribua para a reflexão e o conhecimento mais completo do regime jurídico da contratação pública e se revele útil para os aplicadores e intérpretes na dilucidação de tantos aspetos menos claros da regulamentação.
Nesta 5.ª edição, procede-se à atualização do livro, que se tornou necessária, além do mais, por força da alteração do Código dos Contratos Públicos promovida pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.

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Autor

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos. É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República). Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos.

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