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Direito do Urbanismo e do Ambiente

Fernando dos Reis Condesso


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Sinopse

Esta publicação analisa temas de direito do urbanismo, ambiente e planeamento territorial, em si e inter-relacionados com os de política habitacional, economia, desenvolvimento regional, poder autárquico e poder judicial. No âmbito das questões ambientais e das urbanísticas sobre bairros e edificações ilegais, reabilitação urbana e habitação, trata das problemáticas atuais e consequências sociais e económicas, fruto de normas inadequadas, embora, designadamente no planeamento, a eficiência desejável nunca possa prescindir da realização da constitucional regionalização autárquica, via privilegiada para se atingir a atenuação das assimetrias regionais, com progressiva perequação territorial, em ordem à realização de uma situada coesão económica e social e acesso igual de todos os cidadãos ao bem-estar, concomitante com a realização do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compatível.

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Autor

Fernando dos Reis Condesso

Professor catedrático e coordenador do grupo de disciplinas de direito público e de ciência política no ISCSP da Universidade de Lisboa; é regente de direito administrativo, ciência Política e Direito do urbanismo, ambiente e ordenamento do território. É professor de mérito da Universidade (pública) Autónoma de México, Professor Visitante de política e direito ambiental do IUCA-UCM, Agregado em ciências jurídico-políticas, Doutor em direito, PLD em Direito do Estado, Doutor em planeamento e ordenamento do território (economia regional), DEA em Direito e DEA em Geografia e Ordenamento do Território, licenciado em filosofia (FDB) e em direito (FDUC). Efectivou estudos superiores, investigação e leccionação em Espanha (FDCS-URJC, FFL e FD-UNEX), Portugal (IPI, UM, UI, IP, ISCSP, FA-UTL), Bélgica (IEE-ULB) e Brasil (FD-UGF). Foi co-fundador do PSD em Maio de 1974, deputado europeu, observador à UEO e vice-presidente da AP da Convenção ACP-CEE, presidente de assembleia municipal, deputado nacional e Vice-Presidente e Presidente de Grupo Parlamentar (1980-Outubro de 1984), presidente de comissões parlamentares de defesa nacional, do trabalho, de investigação em matérias ambientais, de justiça e de cooperação, etc..

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