Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724080901
- Número de páginas: 720
- Edição: 6ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O Direito do Trabalho Português mantém-se em permanente reforma, o que obriga a sucessivas actualizações desta obra. Desde a sua última edição, surgiram a Lei 28/2016, de 23 de Agosto, que procedeu à alteração do regime do trabalho temporário e das agências de colocação, a Lei 54/2017, de 14 de Julho, que alterou o regime do contrato de trabalho desportivo, a Lei 73/2017, de 16 de Agosto, que reforçou a protecção contra o assédio laboral, a Lei 14/2018, de 19 de Março, que reforçou os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão da empresa ou de estabelecimento, a Lei 90/2019, de 4 de Setembro, que aumentou a protecção na parentalidade, e finalmente a Lei 93/2019, de 4 de Setembro, que alterou o regime do período experimental, limitou a utilização dos contratos de trabalho a termo, e aboliu o regime do banco de horas individual.
É evidente que a contínua instabilidade que se vive neste ramo do Direito prejudica gravemente a segurança e a certeza jurídicas, o que é extremamente pernicioso para os aplicadores do Direito. Efectivamente, quer os empregadores, quer os trabalhadores necessitam de um quadro legislativo estável, o qual é essencial para o crescimento económico. Nascida do nosso ensino universitário, esta obra tem procurado dar resposta às inúmeras questões que as sucessivas alterações legislativas têm colocado à doutrina e jurisprudência. Nesta sexta edição, prossegue-se nesse caminho, procurando tornar mais acessível o conhecimento do nosso Direito do Trabalho.