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Direito do Trabalho

Fora de Coleção

António Monteiro Fernandes

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Sinopse

Nesta nova edição - tal como, de resto, a 18ª deixava já entrever -, assume-se, decididamente, uma inflexão no sentido da especial valorização do contributo teórico-construtivo da jurisprudência neste ramo de direito. Sendo certo que o nosso ordenamento não comporta um sistema de precedentes judiciários vinculantes, é indiscutível o papel da casuística na concretização de tantos e tantos conceitos indeterminados de que a legislação e a própria contratação colectiva fazem uso abundante, e - o que é mais - na própria construção teórica de diversos institutos. Alguém, experiente e sumamente lúcido, afirmou já que estudar direito é, simplesmente, lidar com "leis e casos". Encontrar-se-á, pelas páginas deste livro, a cada passo, o rasto dessa sábia concepção. Faz-se, inclusivamente, a experiência de abrir muitos subcapítulos com a súmula de um acórdão alusivo à matéria e tão recente quanto possível. Esta nova edição é, pois, em larga medida, uma edição nova.

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Autor

António Monteiro Fernandes

Professor Catedrático Convidado do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e da Universidade Lusíada do Porto e Professor Visitante das Universidades de Bordéus IV e de Trento.

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