A 12.ª edição da Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo pretende dar conta das mais recentes inovações ocorridas nas principais fontes gerais do direito do ordenamento do território e do urbanismo - novidades que são avançadas com a preocupação de não ampliar excessivamente a dimensão da presente compilação legislativa - e vai, à semelhança de anteriores edições, dividida em duas partes: na primeira, reproduzem-se, com ligeiras anotações, os textos normativos fundamentais do ordenamento do território e do urbanismo; na segunda, enumeram-se outras importantes fontes normativas atinentes a estas duas matérias.
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Fernando Alves Correia
Fernando Alves Correia
CURRICULUM VITAE (Resumido)
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Juiz do Tribunal Constitucional no período de 30 de Outubro de 1989 a 16 de Março de 1998;
Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Coimbra ( de 7 de Outubro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2007 );
Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra (com início em 15 de Fevereiro de 2007);
Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra, membro do Senado da Universidade de Coimbra (de 2000 a 2005) e membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra;
Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo;
Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito do Urbanismo, com sede na Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne;
Presidente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, sediado na Faculdade de Direito de Coimbra;
Coordenador, designado pelo Conselho Científico, da Licenciatura em Administração Público-Privada e do Mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Direito de Coimbra;
Foi distinguido com a Medalha de Ouro de Mérito Público do Município de Cabeceiras de Basto, em 25 de Abril de 1999.
Autor de várias obras no âmbito do Direito Público, por exemplo: Do Ombudsman ao Provedor de Justiça, Coimbra, Almedina, 1979; As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, Almedina, 1982; O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra, Almedina, 1989; As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, Coimbra, Almedina, 1993; Estudos de Direito do Urbanismo, Coimbra, Almedina, 1997; A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999, Coimbra, Coimbra Editora, 2000; Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I ,1ª ed., Coimbra, 2001, 2ª ed., 2004, e 3.ª ed.,2006; Alguns Conceitos de Direito Administrativo, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2001; Direito Constitucional A Justiça Constitucional, Coimbra, Almedina, 2001.
Coimbra, Junho de 2008
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