Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Essencial
Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto, Pedro CoutinhoDetalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789727248728
- Número de páginas: 560
- Edição: 2
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.
Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.
Mercado alvo ou preferencial:
- Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil
- Magistrados
- Juristas
- Advogados
- Solicitadores
- Arquitectos
- Engenheiros