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Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto, Pedro Coutinho

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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares.

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Autor(es)

Bárbara Magalhães

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João Vilas Boas Pinto

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Pedro Coutinho

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