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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente obra pretende de forma simples permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito Digital, desde o comércio electrónico ao investimento financeiro, nomeadamente quanto ao tratamento jurídico dos cripto-activos, a protecção de dados, a necessidade de combate ao branqueamento de capitais e outras actividades criminosas, mas também os novíssimos direitos que surgem com os mundos virtuais.
Numa segunda área seleccionou-se legislação relevante como a Convenção de Budapeste e os seus protocolos adicionais, a Lei das Comunicações Electrónicas, a Lei da Protecção de Dados e a Lei do Cibercrime, entre outros diplomas de especial importância para todos os que trabalham com os novos mundos Digitais.
Termina com uma selecção de minutas práticas, relacionadas com protecção de dados, contratos e preservação de dados digitais, a par de procedimentos criminais ligados ao Cibercrime.

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Autor

José Gaspar Schwalbach

Natural de Lisboa, nasceu em 1983, tendo-se licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e frequentado o estágio da Ordem dos Advogados de 2007 a 2009, ano a partir do qual passou a estar inscrito enquanto Advogado.

É detentor de Certificado de Competências Pedagógicas nº EDF 473975/2008 DL desde 2008 e Encarregado de Protecção de Dados Pessoais desde 2021.

É associado da Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa desde 2021 - Comissão de Imigração e autor dos livros "Direito da Imigração (Almedina, 2021) " e "Direito Digital" (Almedina, 2021).

Sítio http://www.schwalbach.pt/

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