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Direito das Garantias

Manuais Universitários

Luís Miguel Delgado P. Pestana Vasconcelos

Disponibilidade Imediata

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta edição atualiza e desenvolve, ampliando significativamente, a anterior. Mantêm-se as linhas centrais de estruturação das matérias, distinguindo-se entre o reforço qualitativo e quantitativo do crédito, e tratam-se outros instrumentos que desempenham funções semelhantes. Ponto central é a exposição articulada e coerente dos regimes civis, comerciais, processuais e, muito em especial, os insolvenciais (aspeto decisivo das garantias) de cada uma das figuras analisadas. Para além dos diversos aspetos do texto que foram revisitados, analisaram-se, desenvolvendo-se, as matérias da garantia autónoma, do aval geral, das garantias financeiras, dos privilégios creditórios, do direito de retenção e do penhor, tendo, neste caso, particular relevo o novo regime do penhor mercantil com apropriação.


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Autor

Luís Miguel Delgado P. Pestana Vasconcelos

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