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Direito Civil Teoria Geral - Volume II - Acções e factos jurídicos

José de Oliveira Ascensão

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Detalhes do Produto

Sinopse

Do facto jurídico ao contrato - Acto e exteriorização - Forma - O negócio jurídico: caracterização - Pressupostos - Estrutura e inexistência do negócio - Intenção (vontade) - Interpretação e integração - A "perfeição" da declaração - Divergências entre a intenção e a declaração - Sistema das relações entre intenção e exteriorização - Representação (Noções prévias; O nexo de representação; A actuação em nome de outrem; A imputação da acção ao representado) - O conteúdo e a Causa - Cláusulas acessórias - Valores negativos do negócio jurídico (Modalidades; O aproveitamento dos negócios jurídicos viciados) - O contrato (Aspectos gerais; Preliminares do contrato; Conclusão do contrato; Contratação informática) - O acto jurídico simples.

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Autor

José de Oliveira Ascensão

Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Advogado.


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