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Direito Administrativo e Tecnologia

Artur Flamínio da Silva


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Sinopse

A tecnologia tem operado transformações evidentes na sociedade. O Direito Administrativo não ficou imune aos desafios que daí derivam. Neste sentido, encontra-se totalmente justificada a discussão em torno de alguns dos pontos cardeais das potencialidades e das dificuldades teóricas e práticas que, no plano substantivo e processual, a inovação tecnológica pode trazer.

Sem deixar dar resposta a dúvidas e incertezas que se podem, a este respeito, colocar, a presente monografia pretende, além disso, trazer novas perspectivas que permitam introduzir problemas que, com toda a certeza, irão comportar discussões em torno da relação entre o Direito Administrativo e a Tecnologia.

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Autor

Artur Flamínio da Silva

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa, responsável pela disciplina de Direito Processual Administrativo. Doutor e Mestre em Direito Público, na especialidade de Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Licenciado, na menção Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador do Ratio Legis e do CEDIS-Nova Law School. Árbitro. Ex-consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça.


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