Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2007
- ISBN: 9789723215007
- Número de páginas: 809
- Capa: Brochada
Sinopse
NOTA PRÉVIA
O presente volume III dos Suplementos do Dicionário Jurídico da Administração Pública corresponde a uma última vontade: a última vontade do Dr. José Pedro Fernandes, falecido em 27 de Agosto de 2002, e que o tinha idealizado nos seus traços fundamentais, com a minha colaboração nalguns dos temas escolhidos, vontade depois cuidadosamente continuada pêlos seus filhos, o Eng. José Pedro Fernandes e o Eng. Eduardo Fernandes.
Ao assumir agora as funções de Director do Dicionário Jurídico da Administração Pública, dado o falecimento do Dr. José Pedro Fernandes, seu Director e Alma de Sempre, não posso deixar de expressar publicamente o quanto isso me honra, sendo profunda a minha admiração por todo o trabalho que desenvolveu ao longo destes anos, que pude bem acompanhar de perto na fase final, além das muitas e férteis qualidades pessoais e culturais, muito bem salientadas pêlos textos evocativos da sua memória, aqui publicados, da autoria de dois dos seus amigos, Diogo Freitas do Amaral e Guilherme d'Oliveira Martins.
Tal como os volumes I e II, este volume III dos Suplementos do Dicionário Jurídico da Administração Pública acolhe a exigência de incluir temas que não puderam ser versados em anteriores publicações ou, tendo-o sido, careciam de uma nova intervenção de actualização, perante sensíveis mudanças ocorridas na legislação aplicável. Quero agradecer, por isso, a todos os colaboradores, invocando a memória do Dr. José Pedro Fernandes, e dizer-lhes que os seus trabalhos também têm a função de grata e muito justa homenagem a alguém que conheciam e a quem a Ciência do Direito em Portugal muito fica a dever.
JORGE BACELAR GOUVEIA
Índice por Entradas
- Evocação do Dr. José Pedro Fernandes Diogo Freitas Do Amaral
- José Pedro Fernandes Uma figura extraordinária Guilherme D'Oliveira Martins
- Administração Independente José Lucas Cardoso
- Autoridade Marítima Nacional (AMN) Duarte Lynce de Faria
- Autoridades Administrativas Independentes José Lucas Cardoso
- Autorização Legislativa Yara Miranda
- Branqueamento de Capitais Vitalino Canas
- Casamento Jorge Duarte Pinheiro
- Ciência da Legislação João Caupers
- Ciencia Politica Vitalino Canas
- Clemência Pedro Duro
- Concordata Paulo Pulido Adragão
- Contencioso Administrativo José Carlos Vieira de Andrade / José Eduardo Figueiredo Dias
- Contribuinte Vítor Faveiro
- Despesa Fiscal Guilherme Waldemar D'oliveira Martins
- Direcção (Poder de) José Pedro Fernandes
- Direito de Asilo Andreia Sofia Pinto Oliveira
- Direito Internacional Público Jorge Bacelar Gouveia
- Direito Marítimo Manuel Januário da Costa Gomes
- Direitos das Minorias Patrícia Jerónimo
- Direitos do Homem Jorge Bacelar Gouveia
- Extradição Andreia Sofia Pinto Oliveira
- Fundação Calouste Gulbenkian Emílio Rui Vilar / Rui Hermenegildo Gonçalves
- Inquérito Parlamentar Nuno Piçarra
- Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) Rui Jorge Fernandes Bettencourt
- Instituto Nacional de Aviação Civil Ilda Maria Guedelha Ferreira
- Liberdade de Associação Jorge Miranda
- Orçamento Guilherme D'Oliveira Martins / José F. F. Tavares / Alexandra Pessanha
- Pessoas colectivas de utilidade Pública Jorge Bacelar Gouveia
- Policia Judiciária Luís Filipe Ramos Bonina
- Procedimento Legislativo Jorge Bacelar Gouveia
- Renuncia (A) ao Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada
Benedita Mac Crorie
- Responsabilidade Financeira Guilherme D'Oliveira Martins / José F. F. Tavares / Alexandra Pessanha
- Serviço de estrangeiros e fronteiras (SEF) Júlio Pereira
- Sistema de informações da república Portuguesa (SIRP) Arménio Marques Ferreira
- Tratado Internacional Jorge Bacelar Gouveia
- Tutela Administrativa José Pedro Fernandes Ler mais