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Decisões dos Tribunais Estaduais e Arbitragem Transnacional

Pedro de Almeida Cabral

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Sinopse

«O presente estudo analisa a relevância das decisões dos tribunais estaduais para o processo arbitral transnacional – em especial caso julgado, litispendência, anti-suit e anti-arbitration injunctions […] O percurso a efetuar consiste num breve enquadramento da arbitragem transnacional e depois na análise de cada uma das figuras em causa, bem como dos seus impacto, relevância, efeitos e tratamento na arbitragem transnacional.»

Pedro de Almeida Cabral, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é advogado especializado em contencioso e arbitragem e tem uma larga experiência na condução de processos contenciosos e arbitrais. É aluno do curso de Mestrado em Ciência Jurídica, especialidade de Direito Civil, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Autor

Pedro de Almeida Cabral

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