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Da Responsabilidade Pré-Contratual por Violação dos Deveres de Informação

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Sinopse

No âmbito das negociações para a conclusão de um contrato, as partes podem encontrar-se obrigadas a prestar informações, ainda que isso prejudique os seus interesses. A tanto podem ser obrigadas pelo princípio da boa fé, consagrado na fase pré-contratual pelo art. 227°. Em que circunstâncias assim é? Este trabalho, por um lado, estuda os pressupostos que fazem nascer esta obrigação pré-contratual de informação enquanto, por outro, levanta algumas questões relativamente ao seu regime. O estudo inclui ainda a menção a deveres pré-contratuais de informação consagrados em legislação especial, no direito comunitário e em projectos de unificação do direito privado europeu, bem como uma breve análise económica do dever pré-contratual de informação.

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O estudo que se segue corresponde, com ligeiras modificações, à dissertação para obtenção de grau de Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 2001 e discutida e aprovada em 19 de Abril de 2002. É necessário ter em consideração que as alterações entretanto introduzidas no Código Civil Alemão, por ocasião da sua revisão pela Lei de 26 de Novembro de 2001 (Gesetz zur Modernisierung des Schuldrechts), entrada em vigor em l de Janeiro de 2002, não se encontram comtempladas no seu texto. O presente trabalho pressupunha a versão anterior do referido Código mas foram acrescentadas notas de roda-pé que mencionam a existência de alterações nas normas que são significativas no âmbito da matéria tratada.

Não posso deixar de agradecer em especial ao Professor Doutor Jorge Ferreira Sinde Monteiro, orientador incansável, pela sua disponibilidade e atenção, pelas inúmeras sugestões que ajudaram este trabalho a crescer para se tornar o que é hoje; ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, meu mentor, com quem aprendi tanto como aluna mas não menos tendo a honra de trabalhar sob a sua regência; ao Professor Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira, pela ajuda preciosa e pela confiança que encontrei no seu apoio e na sua amizade.
O meu reconhecimento aos membros do júri, Professores Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Luís Manuel Menezes Leitão e António Pinto Monteiro, pelas observações úteis e pelas sugestões que me apresentaram.
Finalmente, gostaria de agradecer a todos aqueles cujo apoio e amizade tornaram este trabalho menos árduo: os meus colegas de mestrado, em especial, a Patrícia Rocha, o José Augusto da Silva Lopes, o Paulo Sousa Pinheiro e o Jorge Miguel Osório; a Cristina Dias, pela amizade de longa data, que a faz estar presente nos momentos mais difíceis; o Professor Doutor Luís Gonçalves e os meus colegas e amigos na Universidade do Minho, pelo carinho com que me acolheram e com que me rodeiam.

Braga, 26 de Maio de 2003

ÍNDICE

CAPÍTULO I
A responsabilidade pré-contratual

CAPÍTULO II
O dever pré-contratual de informação

CAPÍTULO III
Alguns aspectos do regime da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

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Autor

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