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Da Reforma Dogmática do Concurso de Crimes

Nuno Vinagre

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Sinopse

Considera o autor que noções demasiado abrangentes e que coloquem todos os actos que tenham relevo debaixo de uma bitola comum — como se de um único acto típico se tratasse — contraria o próprio termo relevo, isto é, contraria a separação que deve ser feita relativamente aos actos sexuais que se evidenciam e que ganham relevo ou importância autónoma com aqueloutros em que isso não sucede, na medida em que os primeiros consubstanciam diferentes graus de intensidade de desrespeito pela liberdade sexual da vítima. Do exposto resulta que defendemos que cada acto sexual de relevo corresponde autonomamente a uma unidade de acção típica. Pelo que várias serão as acções típicas e, por conseguinte, os crimes praticados se nos encontrarmos perante vários actos de relevo. Com tal entendimento visa-se, claro está, garantir uma maior justiça material e uma maior eficácia na protecção das vítimas.

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Autor

Nuno Vinagre

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