Da Preferência - Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais comum
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- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2007
- ISBN: 9789723214970
- Número de páginas: 250
- Capa: Brochada
Sinopse
NOTA
Este pequeno livro é a resultante do que tenho pensado sobre alguns dos aspectos mais polémicos do direito de preferência, a súmula da experiência adquirida com o julgamento de vários casos, a compilação das posições doutrinais e jurisprudenciais mais significativas, concluindo com uma antologia das fontes legislativas de uso mais corrente. São, em síntese, os meus apontamentos pessoais postos em letra de forma. Daí o seu possível interesse prático.
Sirva ao menos para pôr em confronto os diferentes entendimentos sobre a mesma questão de direito. E como do agitar das ideias nasce a luz, cada um que opte, então, pela solução que lhe parecer melhor.
ÍNDICE
Introdução
Direito de preferência e comunicação da alienação
Preferência e lealdade na comunicação
Renovação da comunicação
Dar conhecimento a ambos os cônjuges
Acção de preferência e acção de despejo
Comunicação para preferir e Contrato-Promessa
A legitimidade passiva
Preferência — A questão do prego a depositar
O valor a considerar
Preferência — O prego real e prego simulado
Venda de imóvel não submetido ao regime da propriedade horizontal e com vários inquilinos
Abuso do direito e mais valia resultante da benfeitorização do prédio
Prédios confinantes: "Latifúndio e minifúndio"
Trespasse e preferência
Restituição do prego depreciado pela inflação
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Ler mais