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Crimes Sexuais - Análise Substantiva e Processual

José Mouraz Lopes, Tiago Caiado Milheiro


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Sinopse

Na história recente do direito penal, o tratamento dogmático da criminalidade sexual tem sido extraordinariamente mutante.

O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta.

A presente edição (3.ª) decorre das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 40/2020, de 18 de agosto, que reforçou o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabeleceu deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores. Trata-se de alterações aos artigos 172º, 176º e 177º do Código Penal, bem como a introdução de um novo tipo de crime, «Organização de viagens para fins de turismo sexual com menores» (artigo 176º-B).

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Autor(es)

José Mouraz Lopes

Juiz Conselheiro. Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente da área penal do Centro de Estudos Judiciários e Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária. Foi diretor das revistas Sub Júdice e «JULGAR». Foi Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. É investigador associado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem várias monografias publicadas, bem como artigos científicos em várias áreas do direito. Interveio como conferencista em seminários e conferências e tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-graduação e mestrado.

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Tiago Caiado Milheiro

Juiz de direito. É director-adjunto da Revista Julgar. Foi autor e co-autor de diversos pareceres apresentados pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses na área do direito penal e processo penal. Publicou em autoria e co-autoria monografias e vários artigos em revistas da especialidade. Interveio como conferencista em diversos eventos na área do direito.

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