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Crime de Abuso de Confiança Fiscal

Paulo Marques

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Sinopse

A obra analisa as sucessivas metamorfoses ocorridas neste tipo legal de crime nas duas décadas volvidas desde a entrada em vigor do Regime Jurídico das Infracções não Aduaneiras (RJIFNA) e que conheceram posteriormente outro diploma legal, de sentido unificador ─ o Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT). Nela são tratados com minúcia aspectos essenciais e transversais a toda a actividade profissional tributária, como por exemplo: Bem jurídico tutelado, Requisito de apropriação, Conflito de Deveres/Estado de Necessidade Desculpante, Crime Omissivo, Responsabilidade Criminal Fiscal dos Administradores e Gerentes, Substituição tributária, Repercussão do imposto, Responsabilidade Tributária no IVA, Notificação 105.º do RGIT, Contra-ordenação tributária (114.º do RGIT), Concurso de Crimes e Crime Continuado, Operação "Resgate Fiscal". A segunda edição é publicada com um novo capítulo dedicado à reversão de coimas contra os administradores e os gerentes.

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Autor

Paulo Marques

Docente na Faculdade de Direito de Lisboa

Investigador do CIDEEFF (FDUL)


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