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Sinopse

Com a presente publicação pretende-se divulgar no espaço jurídico português dois temas centrais do governo das sociedades, em relação aos quais a cultura jurídica norte-americana vem influenciando, de forma marcante, o ordenamento jurídico alemão e os demais ordenamentos jurídicos de matriz romano-germânica.
Por um lado, o tema da business judgment rule. Trata-se de uma regra que limita a apreciação judicial do mérito das decisões empresariais, por forma a não inibir a adopção de decisões arriscadas e o dinamismo empresarial.
Por outro, o tema da apropriação de oportunidades de negócio societárias - corporate opportunities, Geschaftschancen -, que respeita ao dever de lealdade dos administradores e à sua actuação em conflito de interesses com a sociedade.

Índice

I. Sentença da 3.ª Vara Cível de Lisboa de 27.10.2003 – dever de gestão e business judgment rule
II. Concorrência e oportunidades de negócio societárias – estudo comparativo sobre o dever de lealdade dos administradores de sociedades anónimas

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Autor

Pedro Caetano Nunes

Pedro Caetano Nunes obteve a licenciatura em Direito e o mestrado em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Obteve o doutoramento em Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Leciona na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É juiz de direito. Publicou livros e artigos sobre temas de Direito Privado.

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