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Detalhes do Produto

Sinopse

JusBásicos Contrato Público é um título da colecção JusBásicos publicado em formato de bolso para manejo simples e de fácil transporte. A obra inclui, para além de precisas notas de vigência, índices sistemático e analítico de forma a permitir a localização rápida de qualquer assunto. Inclui todas as novidades relacionadas com as mais recentes alterações das normas da contratação pública. Para além do formato papel, o JusBásicos Contratos Públicos inclui ainda um CD-Rom com 14 diplomas:
Código dos Contratos Públicos
Medidas excepcionais de contratação pública para os anos de 2009 e 2010
Obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
Portal dos Contratos Públicos
Requisitos de utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes
Regras das comunicações e arquivo de dados nos processos de candidaturas, propostas e soluções dos contratos públicos
Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais
Modelos dos relatórios de informação da fase de formação dos contratos ou da respectiva fase de execução
Actualização dos limiares comunitários
Parcerias público-privadas
Regime jurídico das centrais de compras
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Modelos de dados estatísticos a remeter pelas entidades adjudicantes à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Regime jurídico da realização de despesa pública e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços

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