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Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais

Legislação Anotada

Ana Prata

5 dias


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Detalhes do Produto

Sinopse

Anotação ao Decreto Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro

A problemática das cláusulas contratuais gerais é objecto de regime próprio desde há vinte e cinco anos, embora só há quinze ele tenha sido estendido aos contratos de adesão.
Trata-se de uma realidade com a qual todos, juristas, cidadãos e pessoas colectivas, nos confrontamos quotidianamente.
Tem havido estudos, mais ou menos extensos sobre este regime, mas, até agora, não existe uma anotação que possa servir de apoios quem tenha de lidar com esta lei, à excepção do sucinto texto que os autores materiais da sua primeira versão publicaram pouco tempo após a sua entrada em vigor.
Considerando a importância, jurídica e prática do tema, interessei-me pelo seu estudo e desse trabalho resultou este livro, que não é mais do que uma anotação, desenvolvida embora, da lei vigente.
Admiti que se tratasse de publicacão útil. O público dos juristas o dirá.

Índice

Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Inclusão de Cláusulas contratuais gerais em contratos singulares
Capítulo III - Interpretação e integração das cláusulas contratuais gerais
Capítulo IV - Nulidade das cláusulas contratuais gerais
Capítulo V - Cláusulas contratuais gerais proibidas
Capítulo VI - Disposições processuais
Capítulo VII - Disposições finais e transitórias

Bibliografia Citada

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Autor

Ana Prata

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Investigadora no CEDIS – FDUNL.


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