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- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2005
- ISBN: 9789723213300
- Número de páginas: 287
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
INTRODUÇÃO - APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA. ESTADO DA QUESTÃO
CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO PRIVADO EM GERAL E O DIREITO DO TRABALHO EM ESPECIAL
§ 1 - Evolução histórica do conceito de direitos fundamentais - do liberalismo ao Estado Social de Direito
§ 2 - Relações com o Direito Privado, em especial com o Direito do Trabalho
§ 3 - Direitos fundamentais dos trabalhadores e cidadania na empresa
CAPÍTULO II - O PROBLEMA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES ("DRITTWIRKUNG DER GRUNDRECHTE")
§ 1 - Considerações gerais (Do carácter democrático e social do Estado à Drittwirkung)
§ 2 - A elaboração dogmática do tema (perspectiva histórico-comparativa)
§ 3 - Sentido e limites da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
CAPÍTULO III - A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO
§ 1 - A aplicação dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de trabalho em alguns ordenamentos estrangeiros
§ 2 - Uma nova dogmática das relações entre contrato de trabalho e direitos fundamentais
CONCLUSÃO - SIGNIFICADO E FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO
Teses
Abstract
Résumé
Zusammenfassung
Adenda - Os direitos de personalidade no novo Código do Trabalho (breve apontamento)