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Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais

Vários

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Sinopse

ÍNDICE

INTRODUÇÃO - APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA. ESTADO DA QUESTÃO

CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO PRIVADO EM GERAL E O DIREITO DO TRABALHO EM ESPECIAL


§ 1 - Evolução histórica do conceito de direitos fundamentais - do liberalismo ao Estado Social de Direito § 2 - Relações com o Direito Privado, em especial com o Direito do Trabalho
§ 3 - Direitos fundamentais dos trabalhadores e cidadania na empresa

CAPÍTULO II - O PROBLEMA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES ("DRITTWIRKUNG DER GRUNDRECHTE")

§ 1 - Considerações gerais (Do carácter democrático e social do Estado à Drittwirkung)
§ 2 - A elaboração dogmática do tema (perspectiva histórico-comparativa)
§ 3 - Sentido e limites da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

CAPÍTULO III - A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO

§ 1 - A aplicação dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de trabalho em alguns ordenamentos estrangeiros
§ 2 - Uma nova dogmática das relações entre contrato de trabalho e direitos fundamentais

CONCLUSÃO - SIGNIFICADO E FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO

Teses

Abstract
Résumé
Zusammenfassung

Adenda - Os direitos de personalidade no novo Código do Trabalho (breve apontamento)

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Autor

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