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Contra-Ordenações Rodoviárias

Indalécio Sousa, Cíntia Andrade


Versão em Ebook

Desconto: 10%
16,19 € 17,99 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2019
  • ISBN: 9789724079745
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 214

Sinopse

Considerando o elevado número de contra-ordenações ao Código da Estrada, são inquestionáveis as consequências práticas que a aplicação de uma coima ou sanção acessória implica para o condutor.
A presente obra encontra-se estruturada em duas partes fundamentais: a primeira, inteiramente teórica, dedicada ao enquadramento do processo contra-ordenacional rodoviário, abordando os procedimentos a adoptar e os prazos a cumprir (quer na fase administrativa, quer na fase judicial); e a segunda, essencialmente prática, onde são apresentados diversos formulários de apoio, designadamente, requerimentos, defesas, impugnações judiciais e recursos de infracções ao Código da Estrada.
Trata-se, por isso, de uma obra transversal a todo o regime das contra-ordenações rodoviárias.

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Autor(es)

Indalécio Sousa

Advogado;

Mestre em Direito: Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra)

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Cíntia Andrade

Advogada;

Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas/Menção em Direito Civil (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra)

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