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Constituição Portuguesa Anotada - Tomo III

Jorge Miranda, Rui Medeiros

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Sinopse

NOTA PRÉVIA

1. Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora o Tomo III da Constituição Portuguesa Anotada, que abrange, desde o artigo 202.º, os restantes artigos do texto constitucional (organização do poder político a partir dos tribunais, garantia e revisão da Constituição e disposições finais e transitórias).

2. A autoria das anotações é a seguinte:

PARTE III - Organização do poder político
TÍTULO V - Tribunais
CAPÍTULO I - Princípios gerais (Rui Medeiros; Maria João Fernandes; Tiago Maceirinha; Damião da Cunha)
CAPÍTULO II - Organização dos tribunais (Paulo de Albuquerque; Mário Aroso de Almeida; Jorge Miranda; Eduardo Paz Ferreira)
CAPÍTULO III - Estatuto dos juízes (Paula Ribeiro de Faria; Jorge Miranda)
CAPÍTULO IV - Ministério público (José Lobo Moutinho)
TÍTULO VI - Tribunal constitucional (Jorge Miranda)
TÍTULO VII - Regiões autónomas (Rui Medeiros; Eduardo Paz Ferreira)
TÍTULO VIII - Poder local
CAPÍTULO I - Princípios gerais (Jorge Miranda; Eduardo Paz Ferreira; Luís Fábrica; Joana Colaço; Rui Medeiros; Maria da Glória Garcia; André Folque; Ana Fernanda Neves)
CAPÍTULO II - Freguesia (Jorge Miranda)
CAPÍTULO III - Município (Jorge Miranda; Joana Colaço; Eduardo Paz Ferreira)
CAPÍTULO IV - Região administrativa (Jorge Miranda)
CAPÍTULO V - Organizações de moradores (Jorge Miranda)
TÍTULO IX - Administração pública (Maria da Glória Garcia; António Cortês; Luís Fábrica; Joana Colaço; Mário Aroso de Almeida; Jorge Miranda; Ana Fernanda Neves; Rui Medeiros; Tiago Macieirinha; Pedro Machete)
TÍTULO X - Defesa nacional (Jorge Miranda)
PARTE IV - Garantia e revisão da constituição
TÍTULO I - Fiscalização da constitucionalidade (Jorge Miranda; Rui Medeiros)
TÍTULO II - Revisão constitucional (Rui Medeiros)
Disposições finais e transitórias (Jorge Miranda; Rui Medeiros; Lino Torgal)

3. A jurisprudência está actualizada a 30 de Abril de 2007.

4. Tal como nos tomos anteriores, só são indicados estudos específicos ou especificamente relacionados com os artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do Tomo I.

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Autor(es)

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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Rui Medeiros

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