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Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar

Jorge Bacelar Gouveia

2 dias

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15,12 € 18,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

“É com muito gosto que publico, sob a chancela da Petrony Editora, esta compilação Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, na qual se inclui, além do texto constitucional atual, legislação vária que completa o conjunto essencial dos diplomas constitucionais de Portugal. O Direito Constitucional está sempre na moda, mas infelizmente bloqueios político-partidários de diversa natureza têm impedido a 8ª revisão constitucional, não obstante a Assembleia da República possuir poderes de revisão constitucional desde Abril de 2016. Oxalá esta seja uma ocasião para que todos possam retomar este assunto, a bem do reforço do sistema político-constitucional, de que muito se carece, assim respondendo às inquietações crescentes dos Portugueses. ”

Jorge Bacelar Gouveia
Professor Catedrático, Advogado e Jurisconsulto
Presidente do Instituto de Direito Público

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL. É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa. Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando – em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro – o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional Público, o Direito Fiscal e o Direito Público Comparado.

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