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Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I - Artigos 1º a 107º

José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira

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Sinopse

(…) De qualquer modo, esta nova edição da Constituição da República Portuguesa Anotada mantém os traços identificadores das anteriores edições. Trata-se, em primeiro lugar, de um comentário jurídico-constitucional. Isto significa que as pré-compreensões e compreensões subjacentes as diversas anotações são «amigas» da força normativa da Constituição. Afastam-se quer as leituras desconstrucionistas do texto interessadas em desvalorizar as dimensões normativas da lei fundamental quer os discursos ou retóricas enfatizadores dos momentos ideologizantes. O denominador comum das anotações será portanto este: contribuir, através do trabalho dogmático, para a compreensão da força normativa da Constituição. Em segundo lugar, os autores continuam a apostar num comentário dogmático-doutrinal da Constituição. Isto significa que ele não é nem pretende ser uma interpretação do programa normativo das regras e princípios constitucionais a partir da jurisprudência nem uma reconstrução das intenções normativas da Constituição com base em teorias ou teoreticismos abstractos. In Prefácio/p>

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Autor(es)

José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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Vital Moreira

Vital Moreira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e presidente do seu Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), sendo também director do respectivo "Curso de Pós-graduação em Regulação Pública (Direito Público da Economia)".

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