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Considerações Acerca da Presunção de Inocência Em Direito Processual Penal

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Sinopse

Índice

I - Aproximação ao tema por referência à Constituição da República Portuguesa e às finalidades do processo penal;
II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; Os diferentes sentidos que pode assumir;
III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência;
IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido;
V - Um rápido olhar pela presunção de inocência no código de processo penal português.

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