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Condomínio - 10ª edição

Isabel Rocha

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Desconto: 10%
11,61 € 12,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A legislação relativa aos condomínios encontra-se vertida no Código Civil e em vários diplomas avulsos, razão pela qual nem sempre é simples dispor de todo o material de consulta prático e fidedigno nesta área.
A obra Condomínio apresenta uma seleção dos textos mais relevantes nesta temática, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais, nomeadamente as introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março – introduziu alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
Orçamento do Estado para 2017 – introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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Autor

Isabel Rocha

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