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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

Monografias

Maria de Lurdes Pereira

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Sinopse

Na primeira parte do presente estudo, procura demarcar-se com rigor as fronteiras do «direito da impossibilidade» através da definição do conceito de prestação aí consagrado, por referência à bipartição clássica entre acção de prestar e resultado da prestação. O objectivo último dessa investigação é o de estabelecer a localização sistemática de um grupo de casos de enquadramento duvidoso, entre os quais se contam as conhecidas hipóteses de «desaparecimento do fim» e de «consecução do fim» por via diversa da acção de prestar do devedor. Procede-se, para tanto, à análise das regras dos artigos 790.º, 795.º, n.º 1 e 813.º e seguintes do Código Civil, aproveitando-se os resultados assim obtidos para o esclarecimento de outras questões fundamentais do direito das obrigações, tais como a fixação do conceito de impossibilidade, a compreensão dos meios de reacção ao incumprimento privativos dos contratos sinalagmáticos e os limites regulativos do instituto da mora do credor.
A segunda parte é consagrada aos preceitos que, no nosso ordenamento, permitem exonerar o devedor do seu «risco de investimento». Nesse contexto, atribui-se ainda particular atenção à identificação de um princípio geral de licitude de «renúncia» à prestação por parte do credor.


ÍNDICE


APRESENTAÇÃO
ABREVIATURAS


I. INTRODUÇÃO
1. Acção de prestar e resultado da prestação; imprecisão e insuficiên-cia da classificação
2. O grupo de casos de localização sistemática duvidosa; as sequelas práticas da definição do conceito «prestação» consagrado no «direito da impossibilidade»
3. Delimitação do objecto da investigação; sequência


II. O CONCEITO DE PRESTAÇÃO DO «DIREITO DA IMPOSSIBILIDADE»
4. Impossibilidade da prestação e extinção do dever de prestar: a importância da determinação do fundamento do art. 790.°, n.° l, para a fixação do conceito de prestação operante no «direito da impossibilidade»
4.1. A impossibilidade da prestação enquanto «situação-fundamento» da exoneração do devedor estatuída no art. 790.°, n.° 1. A tese de que a liberação do devedor se funda na superveniência de circuns-tâncias que excluem o dever de indemnizar (H. JAKOBS); crítica
4.2. O fundamento material da extinção do dever de prestar em caso de impossibilidade da prestação
4.3. Determinação dos conceitos de impossibilidade e de prestação à luz desse fundamento
5. Impossibilidade da prestação e direito à contraprestação: a importância da determinação do escopo e do fundamento do art. 795.°, n.° l, para a fixação do conceito de prestação operante no «direito da impossibilidade
5.1. A circunscrição do conceito de prestação operante no «direito da impossibilidade» como consequência de um entendimento restritivo da norma do art.795.°, n.° 1. Crítica ao ponto de partida «metodológico» desta tese
5.2. Crítica ao seu ponto de partida teleológico. O escopo do art. 795.°, n.° l, não consiste na repartição de desvantagens ou prejuízos
5.3. Crítica ao seu ponto de partida material ou valorativo. O critério de «imputação» do risco da contraprestação ao devedor supostamente consagrado no art.795.°, n.° l, e a insusceptibilidade da sua generalização
5.4. O princípio da mútua dependência dos deveres de prestar em contratos sinalagmáticos como verdadeiro fundamento da norma. Interferências na fixação do conceito de prestação consagrado no art. 795.°, n.° l
5.5. A tese que comprime o conceito de prestação consagrado no art. 795.°, n.° l, como expressão de uma tendência mais generalizada de «sobrecarregar» o entendimento dessa norma com a referência a certos princípios ou ideias
6.Diagnóstico sobre uma possível restrição do conceito de prestação válido no «direito da impossibilidade» através da exacta circunscrição da previsão normativa da mora do credor
6.1. Colocação do problema: o grupo de casos de localização sistemática duvidosa; a relação de alternatividade entre as previsões normativas da impossibilidade da prestação e da mora do credor
6.2. Continuação: conteúdo e limites da relação de alternatividade entre impossibilidade temporária da prestação e mora do credor
6.3. Critérios de distinção entre impossibilidade da prestação e mora do credor: em especial, a fórmula da abstracção (OERTMANN)
6.4. Continuação: o critério da «recuperabilidade» / «irrecuperabilidade» da prestação
6.5. A viabilidade de um critério que não atenda à «recuperabilidade»/«irrecuperabilidade» da prestação; em especial, a ausência de normas, no regime geral da mora accipiendi, que solucionem certos problemas colocados pelas prestações de facere
6.6. Conclusão


III. O DESTINO DA CONTRAPRESTAÇÃO
7. A aplicabilidade do art. 795.°, n.° 2
7.1. Critérios de apuramento da existência de uma «causa imputável ao credor»
7.2. Os arts. 1229.°, 1172.°, ai. c), 1194.° e 1147.° como concretizações de um princípio de licitude da «renúncia» à prestação por parte do credor e de um princípio que veda ao credor a possibilidade de afectar o direito do devedor à contraprestação, através de uma «desistência» lícita e livre da execução da prestação
7.3. As vantagens de uma visão conjugada das disposições enumeradas
8. O destino da contraprestação nos casos não abrangidos pelo art. 795.°, n.° 2
8.1. A variedade das soluções propostas e a sua crítica
8.2. A aplicação analógica do art. 815.°, n.° 2, e o princípio fundamentador da atribuição do «risco de investimento» ao credor no grupo de casos em análise

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Autor

Maria de Lurdes Pereira

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