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Como Reagir À Fixação Da Matéria Tributável Por Métodos Indirectos

Helder Martins Leitão

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Detalhes do Produto

Sinopse

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019 

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12) 

A fixação da matéria tributável com recurso a métodos indirectos por banda da Administração Tributária atinge – quantas vezes – parâmetros de autêntico abuso de poder. 

Importa, pois, é mesmo imprescindível, tolher-lhe o passo, reagir ao desplante.

O que aqui se explana, não sem antes, obviamente, dizer em que consiste, pois só sabendo se pode contestar.

Esta nova edição (a 3.ª) é consequência directa das alterações constantes na Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.


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Autor

Helder Martins Leitão

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