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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta 22.ª edição da obra Comercial visa disponibilizar uma compilação legal bastante ampla no âmbito do Direito Comercial, estando devidamente consolidada e atualizada. Para se tornar mais completa e útil, esta nova edição sofreu uma significativa alteração e reorganização de conteúdos, passando a dispor dos seguintes novos diplomas:

• Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de julho, que regulamenta o contrato de agência ou representação comercial;

• Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, respetivo diploma de aprovação (Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto) e regulamentação (Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto);

• Novo Código da Propriedade Industrial e respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro), que substitui o Código da Propriedade Industrial anteriormente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/2012, de 15 de julho, desde 2019-07-01.

Para além disso, foram introduzidas as necessárias atualizações legais aos seguintes diplomas:

• Registo Nacional de Pessoas Coletivas – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, e pela Declaração de Retificação n.º 24/2018, de 30 de julho;

• Código Comercial – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;

• Código das Sociedades Comerciais – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;

• Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro;

• Código do Registo Comercial – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro.

É ainda de destacar a profunda revisão a que esta nova edição foi submetida, com vista à introdução de eventuais melhoramentos e correções, e a inclusão de pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.


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Autor

Isabel Rocha

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