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Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA

Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
24,00 € 30,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia à terceira edição

1. O livro Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, publicado pela AAFDL Editora, constitui um trabalho de análise e reflexão sobre plúrimas temáticas e dimensões do Contencioso Administrativo português, de que O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e o Código do Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), revistos em 2015, constituem os diplomas estruturais.

2. Publica-se agora uma 3.a edição dos Comentários à Revisão do ETAFe do CPTA, motivada pelo facto de se ter esgotado a 2.a edição. Pretende-se igualmente dar continuidade à construção de uma compreensão cuidada, aprofundada e aberta do Contencioso Administrativo.

3. A nova edição acrescenta, aos anteriores vinte e oito, cinco novos textos. Ampliam-se as linhas interpretativas no confronto com o Direito europeu, com os textos "Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo" e "As relações do CPTA com a CEDH e a jurisprudência do TEDH", autonomizando-se um ponto sobre a correspondente temática (III.).
Ao ponto II - dedicado às Intersecções temáticas -, é aditado um texto sobre a "mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos'' (o que convoca a articulação do CPTA com a Lei n.° 29/2013, de 19 de abril, que "estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública"). Em sede de "modificações estruturais" ao CPTA (ponto V.), passa a ser objeto de específica análise a matéria transversal da "Agilização processual na revisão do processo administrativo". Inclui-se, por último, nas "modificações particulares" ao CPTA (ponto VI.), uma reflexão sobre o seguinte tema: "A prova no processo administrativo: um desafio interminável". Alguns textos, que se encontram devidamente assinalados, foram atualizados, mais ou menos cirurgicamente, para a nova edição, que agora se publica.

4. Os Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA são, em síntese, expressão do estado atual do debate na matéria; fazem emergir as principais características do sistema (nos seus aspetos processuais, mas também orgânicos e de organização e funcionamento), dialogam com outros regimes jurídicos, permitem resolver questões práticas e abrem pistas para o desenvolvimento de ulteriores investigações.

5. Cumpre agradecer ou renovar os agradecimentos aos muitos autores que para tal contribuíram. É devido, uma vez mais, agradecer a disponibilidade e o empenho da AAFDL na concretização desta nova edição.

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Ana Fernanda Neves

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

Integra o Conselho Executivo da e-Pública ? Revista Eletrónica de Direito Público e é Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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