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Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos

Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão, Marco Caldeira

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Desconto: 10%
36,01 € 40,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia à 3.ª edição

Decorrido mais de um ano após a segunda edição, dá-se agora à estampa uma nova edição destes Comentários a qual, por um lado, contém actualizações em boa parte dos textos já anteriormente dados a conhecer ao público e, por outro lado, conta também com alguns textos novos, os quais cobrem temas que até agora não tinham ainda sido objecto de tratamento autónomo (como as parcerias para a inovação) ou aprofundam aspectos decisivos do regime legal, justificando uma atenção redobrada (como os impedimentos e as causas de exclusão). Espera-se que esta obra continue, assim, a cumprir o seu propósito de contribuir para uma melhor compreensão da disciplina do Código dos Contratos Públicos – revelando-se o esforço da doutrina especialmente importante numa fase em que os tribunais administrativos ainda não tiveram oportunidade de firmar correntes jurisprudenciais sólidas sobre as principais alterações resultantes da revisão legislativa levada a cabo pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018 e apenas é aplicável aos procedimentos pré-contratuais iniciados após essa data e aos contratos celebrados na sequência desses procedimentos (artigo 12.º, n.º 1). Agradece-se ao público a receptividade desde sempre manifestada e, uma vez mais, à AAFDL, pela célere publicação de mais esta edição da presente obra, permitindo que a mesma continue acessível aos intérpretes e aplicadores do regime legal aqui sob escrutínio. 

Plano

Apresentações

| Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos: em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP - Mário Aroso de Almeida

| Stress tests à revisão do CCP - Rui Medeiros

I. Intersecções

| As recentes alterações ao CCP e as regras de legística formal: restabelecimento de uma amizade desencontrada - Inês Inverno e José Miguel Figueiredo

| O CCP e a sua revisão – na perspetiva da Análise Económica do Direito - Raquel Franco

II. Reflexões gerais

| A revisão do Código dos Contratos Públicos em diálogo com a jurisprudência + Carlos Carvalho

| O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos - Miguel Marques de Carvalho 

| A governação dos contratos públicos no CCP - Fernando Oliveira Silva

| O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas. Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos - José F. F. Tavares

| O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública - Ana Fernanda Neves

| A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público - Maria Ataíde Cordeiro

III. Modificações particulares

1. Formação do contrato

| A revisão do CCP e os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos - Ricardo Branco

| A decisão de contratar no CCP - Débora Melo Fernandes

| A escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos revisto - João Filipe Graça

| A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP - Pedro Fernández Sánchez

| Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica - Domingos Soares Farinho

| A revisão do CCP e os setores especiais - Vera Eiró

| A ajudicação por lotes no CCP revisto - José Duarte Coimbra

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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Ricardo Pedro

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Autor de cerca de três dezenas de trabalhos científicos publicados na área de Direito Público.

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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Marco Caldeira

Advogado na Vieira de Almeida & Associados, Assistente Convidado da FDUL e Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

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