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Detalhes do Produto

Sinopse

Como se explica na Nota prévia do livro, o novo Código de Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior.
Os autores do presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil eles darem a conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas inovações que foram introduzidas nesta revisão. Neste livro encontramos, pois, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos.
Espera-se que estes Comentários sejam úteis a todos aqueles, que, a qualquer título, precisem de se socorrer do Código, mas, de um modo especial, aos órgãos e agentes da Administração Pública assim como a outras entidades que serão chamadas todos os dias a interpretar e a aplicar o novo Código, e também aos tribunais, que terão de julgar a atividade administrativa em conformidade com este Código.

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Autor(es)

António Políbio Henriques

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José M. Sardinha

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Sérvulo Correia

José Manuel Sérvulo Correia Nascido em 30 de Dezembro de 1937, em Angra do Heroísmo. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1959. Advogado desde 1962. Sócio principal da «Sérvulo» desde 2008. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Curso Complementar de Ciências Político-Económicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1968. Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1987. Agregação em Direito pela Universidade de Lisboa, em 2006. Participação, frequente como arguente, em numerosos júris de doutoramento e mestrado, nas Universidades de Lisboa, de Coimbra, Católica Portuguesa, de Genebra e de Bordéus. Professor convidado da Universidade de Paris II (Panthéon-Assas), 1994, e da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), 1996. Membro do Grupo Europeu de Direito Público desde 1989. Membro do Comité Científico da Universidade de Verão do Instituto do Federalismo da Universidade de Friburgo (Suíça). Advogado do Estado Português na acção proposta contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça (Caso de Timor Leste). Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia). Membro do Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa desde 2005. Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados entre 2005 e 2007. Sócio fundador da Sociedade de Advogados «Sérvulo Correia & Associados». Tem intervindo em arbitragens como árbitro de parte ou como árbitro presidente e, também, como advogado.

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Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

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José Carlos Vieira de Andrade

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde prestou provas de Doutoramento e de Agregação na área das Ciências Jurídico-Políticas. Rege atualmente as aulas teóricas da cadeira de Direito Administrativo I e II, que integram o 2.º ano da Licenciatura em Direito e de Direito Administrativo no Curso conducente ao Mestrado, bem como o módulo sobre Responsabilidade civil da Administração no Curso de Doutoramento. Exerce a atividade de jurisconsulto e é autor de numerosos pareceres e obras em matérias de Direito Constitucional (direitos fundamentais) e de Direito Administrativo Geral. Entre as suas publicações contam-se as monografias O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos (Almedina) e Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, (Almedina) e umas lições sobre A Justiça Administrativa (Almedina).

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Fausto de Quadros

"Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Continua a leccionar naquela Universidade bem como em muitas outras Universidades (em Portugal e no estrangeiro).

Jurisconsulto, Advogado em tribunais nacionais e internacionais e Árbitro. Participou na redação de muitos Tratados bilaterais de investimento e contratos de investimento a pedido de vários Estados e empresas nacionais e multinacionais. 

Faz parte, entre outras, das listas de Árbitros do ICSID, da ICC Paris, da APA (Portuguese Association for Arbitration), do CBAr (Centro Brasileiro de Arbitragem) e do Centro Angolano de Arbitragem."

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Rui Chancerelle de Machete

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Maria da Glória F. P. D. Garcia

CURRICULUM VITÆ

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