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Comentários à Legislação Processual Administrativa - Volume II

Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia à quinta edição

(...) Volvidos quatro anos sobre a primeira edição, esta quinta edição é muito diferente da pioneira; além disso, constitui uma nova evolução face à edição anterior, na medida em que, destacando-se definitivamente da lógica de comentários a revisões mais ou menos expressivas, passa a incidir sobre um muito vasto conjunto de aspetos que até então se mantinham na sombra (v.g., princípios, competência, valor da causa, pedidos não especificados, contencioso eleitoral). Essa nova dimensão justifica a eliminação dos dois textos de apresentação, constantes das anteriores edições da obra, da autoria do Conselheiro Jubilado Carlos Alberto Fernandes Cadilha e do Doutor Mário Aroso de Almeida, que constituíam reflexões incidentes sobre a revisão de 2015 do ETAF e do CPTA. Estes contributos fazem parte da “memória histórica” da obra, conforme se realçou na quarta edição, e a Coordenação deixa aqui um agradecimento muito sincero aos dois ilustres Administrativistas que associaram o seu enorme prestígio a esta iniciativa. 

As novidades desta quinta edição são, com efeito, marcantes. Em primeiro lugar, estes Comentários passam a contar com uma extensa e magnífica reflexão sobre o Contencioso Administrativo português contemporâneo – “O contencioso administrativo português, hoje” –, subscrita pelo Doutor José Manuel Sérvulo Correia, que honra esta obra com a sua lição. 

Trata-se de um contributo inestimável para o Direito do Contencioso Administrativo, e representa um precioso testemunho de transmissão de conhecimento intergeracional, que cumpre especialmente realçar e agradecer. 

Em segundo lugar, a obra integra o tratamento de 14 novos temas, nas suas diferentes partes, à exceção da última.(...)

Plano do Volume II

VI. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspectos particulares (continuação)

| A impugnação de actos: âmbito, delimitação e pressupostos - Marco Caldeira

| A condenação à prática de ato devido: âmbito, delimitação e pressupostos processuais - Alexandra Leitão

| A condenação à não prática de atos administrativos - Rui Tavares Lanceiro

| A ação sobre (alguns) comportamentos - Fernanda Paula Oliveira

| A acção para restituição de enriquecimento sem causa - Ricardo Neves

| O controlo judicial do exercício do poder regulamentar - Ana Raquel Gonçalves Moniz

| A ação de condenação à emissão de normas e os casos de regulamentos deficientes e insatisfatórios - Ednaldo Silva Ferreira Júnior

| Contencioso pré-contratual não urgente - Pedro Costa Gonçalves

| Estabilidade e flexibilidade da instância no processo administrativo - Jorge Alves Correia

| A tramitação da ação administrativa - David Pratas Brito

| A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas - Elizabeth Fernandez

| A audiência prévia: da ação declarativa comum para a ação administrativa - José Duarte Coimbra

| A prova no processo administrativo - Juliana Ferraz Coutinho

| A uniformização preventiva de jurisprudência - Carla Amado Gomes e Hong Cheng Leong

| O contencioso eleitoral - Pedro Duarte Silva

| O processo urgente do contencioso de massas - Carla Amado Gomes

| O regime do contencioso pré-contratual urgente - Pedro Melo e Maria Ataíde Cordeiro

| Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões - Sara Younis Augusto de Matos

| Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias - Anabela Costa Leão

| A tutela cautelar - Tiago Amorim

| Os recursos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ricardo Guimarães

| O processo executivo nos Tribunais Administrativos - Dora Lucas Neto

| Os títulos executivos do artigo 157.º do CPTA - Isabel Alexandre

| A oposição no processo executivo administrativo - Marco Carvalho Gonçalves

| Processos executivos urgentes - Hong Cheng Leong

VII. Resolução alternativa de litígios jurídico-administrativos

| A arbitragem no CPTA - Tiago Serrão

| A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos - Dulce Lopes e Afonso Patrão

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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Ana F. Neves

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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