Partilhar

Comentários à Legislação Processual Administrativa

Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão

Em Stock


Desconto: 10%
36,01 € 40,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia à quarta edição

Aquando da revisão da legislação processual administrativa introduzida em 2015 – pelo DL 214-G/2015, de 2 de Outubro –, julgámos importante reunir um conjunto de comentários às alterações então promovidas, numa versão anterior deste livro: Comentários à revisão do ETAF e CPTA (1ª edição: 2016). 

Quisemos organizar um modelo de reflexão diferente dos existentes no mercado, que não fosse nem uma anotação às duas leis nem um manual a algumas vozes. A nossa intenção foi abrir um espaço de reflexão dinâmico e plural sobre as mudanças introduzidas, que pudesse ajudar os operadores jurídicos a encontrar soluções e os estudantes aperceber a estrutura e a evolução da importantíssima reforma do contencioso administrativo ocorrida em 2002/2004. 

A obra teve um sucesso inusitado: no espaço de três anos, teve várias reimpressões e três edições (2016; 2017; 2018) e encontra-se esgotada já há algum tempo. A revisão que ambas as leis (ETAF e CPTA) mereceram em 2019 (através das Leis 114/2019, de 12 de Setembro e 118/2019, de 17 de Setembro), acompanhada de algumas outras mudanças, suscitou da nossa parte a vontade de elaborar uma quarta edição, que não perdesse nem a linha plural das anteriores, nem a dinâmica de acompanhamento da evolução legislativa e jurisprudencial. No entanto, o interesse que a obra reveste para o público forense e estudantil levou-nos a alterar sensivelmente o modelo, destacando-o das revisões (sem as desconsiderar) e adoptando uma perspectiva mais abrangente. Ou seja, a obra evolui de um comentário à revisão de 2015 (e de 2019) para um Comentário à legislação processual administrativa. 

Assim, esta edição, rebaptizada, consagra um primeiro momento à memória histórica do livro que é seu elemento fundador – com dois textos de apresentação da revisão de 2015 que estão presentes desde a primeira edição – e abre-se depois a comentários que abordam aspectos gerais do contencioso administrativo português, e evoluem em seguida do geral para o particular em sede tanto do ETAF como do CPTA. A grande maioria dos textos foi modificada nesta edição, um tanto para acolher alterações da revisão de 2019, outro tanto em razão de actualizações doutrinais e jurisprudenciais que os autores quiseram recensear. 

Relativamente à edição anterior, a obra conta com 9 textos totalmente novos e vários textos que já integravam a edição antecedente mas foram agora totalmente reformulados. Dos 38 comentários no total, apenas 9 textos se mantêm intocados, mormente porque a revisão de 2019 os não afectou. Deve ainda realçar-se a inclusão do texto vencedor da segunda edição do Prémio Jovem Talento Direito Administrativo (da autoria do Dr. Ednaldo Silva Ferreira Júnior), acentuando a lógica de descoberta de novas vozes do Direito Administrativo. 

Em termos sistemáticos, autonomizou-se, nesta edição, um capítulo especificamente dedicado aos meios de resolução alternativa de litígios jurídico- administrativos, composto por dois textos que já constavam da obra, mas que foram agora devidamente atualizados. Agradecemos aos autores a disponibilidade de escrita e esperamos que a obra continue o seu caminho de sucesso junto do público. À AAFDL fica o reconhecimento pelo apoio constante às nossas iniciativas editoriais e a vontade de marcar a diferença no panorama de publicações de Direito Administrativo português. 

Plano

I. Apresentaçã o da obra Comentários à legislação processual administrativa: memória histórica

| A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspetos inovatórios - Carlos Alberto Fernandes Cadilha

| A revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes - Mário Aroso de Almeida

II. Intersecções temáticas

| As bases constitucionais do Contencioso Administrativo: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a legislação processual administrativa - Mariana Melo Egídio 

| Questões de articulação do Código do Procedimento Administrativo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ana F. Neves

| Das relações entre o Contencioso Administrativo e o Contencioso Tributário: o caso particular da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa - Sara Soares

Ler mais

Autor(es)

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

Ler mais

Ana Fernanda Neves

Ler mais

Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

Ler mais