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Comentários aos Estatutos das carreiras de Docente do Ensino Universitário e Politécnico

Paulo Veiga e Moura

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Sinopse

“Com a publicação dos diplomas que presentemente se comentam, introduzem-se profundas alterações nas carreiras de docente do ensino universitário e do ensino superior poli técnico, cujo estatutos remontam aos finais da década de setenta e inícios dos anos oitenta.
Entendeu o legislador não aprovar novos estatutos, mas apenas proceder a uma revisão dos existentes, o que nos parece traduzir uma opção pouco feliz e que seguramente contribuiu para os inúmeros erros formais que caracterizam as versões vigentes desde 1 de Setembro de 2009. Porém, é inquestionável que se assiste a uma profunda reforma do regime jurídico do pessoal docente do ensino universitário e do ensino superior poli técnico, a qual, não obstante se inserir na mais ampla reforma do emprego público, justificaria plenamente a aprovação de novos estatutos para disciplinar uma também nova realidade e os novos desafios que o ensino superior enfrenta e a que tem de dar resposta adequada.
A importância destas carreiras especiais e o elevado grau de exigência que as caracterizam justifica que, mais uma vez, não tenhamos esperado que o tempo ajudasse a consolidar o melhor entendimento em tomo das plúrimas questões jurídicas que a actual reforma coloca a todos aqueles que com ela têm de lidar, pelo que decidimos contribuir para a discussão pública que necessariamente surgirá em tomo de algumas das medidas agora implementadas. “

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Autor

Paulo Veiga e Moura

Mestre em Direito Advogado Especialista em Direito Administrativo

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