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Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo - Volume II

Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
21,60 € 24,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia à 4.ª edição

1. A 3.ª edição dos Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo (2016) esgotou-se. Urge, por isso, fazer retornar esta obra às livrarias.
2. Poderia ter-se optado por uma simples reimpressão. Mas na lógica da análise dinâmica e aprofundada do novo Código do Procedimento Administrativo, a Coordenação decidiu promover uma nova edição, com um novo texto.
3. O novo texto versa sobre o princípio da cooperação leal (artigo 19.º do CPA), nos seus desdobramentos: cooperação entre Administrações nacionais, e entre estas e as instituições europeias. Trata-se de um princípio que há muito acompanha o Direito da União Europeia (hoje plasmado no artigo 4.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia) e que se espelha na Constituição portuguesa quando esta apela ao aprofundamento da integração europeia num espírito de solidariedade construído entre os Estados membros (cfr. o artigo 7.º, n.º 6). Mas a essa versão operacionalizada entre Estados, mais política, acresce também uma versão entre Administrações, mais executiva, traduzindo a europeização das Administrações nacionais e a necessária articulação entre estas e a Administração da União Europeia, além de oxigenar a lógica de cooperação transfonteiriça.
4. Alguns dos textos publicados em edições anteriores contam com pequenos aperfeiçoamentos e/ou actualizações, que se encontram devidamente assinalados.
5. A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa continua a dar pronta e eficaz resposta à necessidade de publicação destas obras, facto que, chegados à 4.ª edição, importa realçar e agradecer.
6. Renovamos, por fim, os agradecimentos à disponibilidade, empenho e riqueza dos contributos de muitos e de todos os autores que nos Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo participam.

Plano da obra
VOLUME II

| Procedimento regulamentar - Ana Raquel Gonçalves Moniz
| Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo - Miguel Lucas Pires
| As novidades em matéria de notificações no Código do Procedimento Administrativo de 2015 - Ricardo Branco
| A prova no novo CPA - Pedro Fernández Sánchez
| A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva – Uma primeira leitura das normas do novo Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo - Pedro Machete
| A decisão no novo Código do Procedimento Administrativo - Tiago Antunes
| Procedimento administrativo e taxas - Ricardo Pedro
| A comunicação prévia no novo Código do Procedimento Administrativo - João Miranda

PARTE IV - ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA

| Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo - Pedro Moniz Lopes
| A invalidade do acto administrativo no novo Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes - Licínio Lopes Martins
| Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto administrativo - Luís Heleno Terrinha
| O artigo 168º, nº 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto - Dulce Lopes
| Eficácia e Caducidade no Direito Administrativo Comum - Sara Younis Augusto de Matos
| A eficácia dos atos administrativos no novo Código do Procedimento Administrativo. Em especial, a eficácia retroativa - Alexandra Leitão
| A “revogação” do acto administrativo: uma noção pequena - Carla Amado Gomes
| A figura da “anulação administrativa” no novo Código do Procedimento Administrativo de 2015 - Marco Caldeira
| A tutela executiva dos particulares no novo Código do Procedimento Administrativo - Cecília Anacoreta Correia
| Os procedimentos administrativos de segundo grau no novo CPA - Jorge Silva Sampaio e José Duarte Coimbra

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Ana Fernanda Neves

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

Integra o Conselho Executivo da e-Pública ? Revista Eletrónica de Direito Público e é Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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