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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS VOLUME II

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Detalhes do Produto

Sinopse

Plano do Volume II

| Concurso de conceção - Joana Loureiro
| Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem - Pedro Moniz Lopes e Maria Teresa Capela
| Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP - Margarida Olazabal Cabral
| O regime dos impedimentos do CCP, à luz da Directiva 2014/24/UE - Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes
| Algumas considerações sobre o regime de suprimento de irregularidades das propostas - Luís Verde de Sousa
| Notas sobre o regime das propostas de preço anormalmente baixo - José Azevedo Moreira
| Os critérios de adjudicação no CCP - Ricardo Pedro
| Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica - Carla Amado Gomes e Marco Caldeira
| A utilização de critérios sociais no CCP - Nuno Cunha Rodrigues
| Adjudicar ou não adjudicar? Os novos contornos da mesma questão - Juliana Ferraz Coutinho
| A alienação de bens móveis no CCP - Pedro Santos Azevedo
| Acordos-quadro - Miguel Lucas Pires
| Sistemas de aquisição dinâmicos, sistemas de qualificação e o leilão eletrónico - Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva
| Contratação pública eletrónica - Manuel Lopes Rocha
| Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados - Manuel da Silva Gomes

2. Execução do contrato
| Modificação objetiva do contrato: um (des)equilíbrio complexo? - João Lamy da Fontoura e Catarina Paulino Alves
| Modificação subjectiva do contrato no CCP - Miguel Lorena de Brito
| A reposição do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos - Tiago Amorim
| Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados - Pedro Melo
| A figura do gestor do contrato, no contexto da execução contratual administrativa - Sara Younis Augusto de Matos
| A invalidade do contrato no CCP - Ana Raquel Gonçalves Moniz
| As concessões - Lino Torgal
| Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato – os artigos 318.º-A e 321.º-A do CCP - Pedro Leite Alves
| Resolução do contrato administrativo por incumprimento - Hong Cheng Leong
| O regime sancionatório no CCP - Fernando Batista

3. Garantias (administrativas e outras) de resolução de litígios
| As garantias administrativas na contratação pública - Henrique Rodrigues Silva
| A arbitragem no CCP - Tiago Serrão
| Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP: uma primeira análise - Diogo Calado

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