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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS VOLUME I

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Sinopse

da Nota introdutória à 4.ª edição

(...) Do ponto de vista formal, a mudança mais evidente traduz-se no desdobramento da obra em dois volumes, dada a extensão que foi adquirindo, mas também no aditamento de onze novos textos. Além disso, aproveitou-se igualmente para proceder a uma rearrumação temática de alguns textos, com vista a encadeá-los numa ordem mais coerente e a conferir à obra uma organização interna que refletisse de forma mais fiel a sequência do próprio CCP.
Já no plano material, por seu turno, a Coordenação exortou os Autores a proceder à revisão dos textos existentes, com graus de intensidade diversos consoante o nível de incidência da recente revisão nos diversos temas, sendo feita expressa menção à atualização operada. No entanto, fosse por a Lei n.º 30/2021 não ter introduzido novidades relevantes em determinadas matérias, ou por alguns Autores terem manifestado a sua impossibilidade de proceder à atualização dos respetivos textos em tempo útil, alguns dos artigos incluídos na presente edição mantiveram-se inalterados. O leitor fica assim desde já advertido de que, quanto aos textos já incluídos na edição anterior desta obra, só se encontram atualizados à luz do regime da Lei n.º 30/2021 aqueles em que é feita expressa referência a essa atualização, em asterisco na primeira página. De todo o modo, as mudanças operadas neste plano são, como se verá, de tomo, uma vez que, em termos quantitativos, a revisão de 2021 promoveu a alteração de quase uma centena de artigos do Código, a qual se projetou sobre as três partes do mesmo, não tendo nenhuma das partes escapado à “fúria” do legislador.

A disponibilização de uma nova edição de uma obra desta magnitude, cerca de três meses depois da publicação da Lei n.º 30/2021, com a revisão/ atualização de textos por parte de diversos Autores e com a redação ex novo de artigos inéditos por parte de outros tantos, não seria possível sem uma conjugação de vontades e de esforços que, como é da praxe, cumpre assinalar e agradecer, o que aqui se faz com todo o gosto.
Assim, a Coordenação não pode deixar de expressar gratidão, em primeiro lugar, às dezenas de Autores que contribuíram para esta obra e que, com entusiasmo, acederam à nossa solicitação e se predispuseram a cumprir os exigentes prazos fixados. Só a sua disponibilidade, sabedoria e dedicação permitiram que os leitores pudessem contar desde já com as suas oportunas reflexões sobre as múltiplas questões teóricas e práticas que o novo regime legal suscita, e que se espera possam vir a ser desenvolvidas e aprofundadas em futuras reedições destes Comentários. Por tudo isso, o nosso obrigado.
Em segundo lugar, a Coordenação agradece também, penhoradamente, à Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa que, com a sua sempre pronta e eficaz resposta à necessidade de publicação destas obras, continua a prestar à comunidade jurídica um serviço inestimável e a assumir-se como uma referência cada vez mais incontornável no panorama editorial. À Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – e a todos os que nela trabalham e, com isso, tornam este trabalho possível –, deixamos, pois, registados o nosso reconhecimento e a nossa gratidão.

Lisboa, agosto de 2021
Os Coordenadores

Plano do Volume I

Nota prévia à 4.ª edição

| Novos regimes de contratação pública: apreciação geraL - Mário Aroso de Almeida
| A reforma de 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos - Pedro Costa Gonçalves

I. Interseções
| O CCP e as regras de legística formal: em busca da amizade perdida - Inês Inverno e José Miguel Figueiredo
| A contratação pública no Direito da Concorrência: estudo de novas evidências e tendências - Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
| O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da Autoridade da Concorrência e o CCP - Miguel Marques de Carvalho
| O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública - Ana F. Neves

II. Reflexões gerais
| O CCP (e as suas revisões) em diálogo com a jurisprudência - Carlos Carvalho
| A governação dos contratos públicos no CCP - Fernando Oliveira Silva
| A profissionalização do Comprador Público em Portugal - Artur Trindade Mimoso
| O CCP e o Tribunal de Contas | Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos - José F. F. Tavares
| A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público | Em especial, a responsabilidade adveniente da não outorga do contrato - Maria Ataíde Cordeiro

III. Aspetos particulares

1. Formação do contrato
| Os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos - Ricardo Branco
| Alguns apontamentos sobre a decisão de contratar no CCP - Débora Melo Fernandes
| Consultas preliminares ao mercado no CCP - Raquel Carvalho
| Contratos excluídos - Rafael Ribeiro
| A escolha dos procedimentos pré-contratuais no CCP - João Filipe Graça
| Critérios de escolha do procedimento: o valor e a tentação da adjudicação directa - Aquilino Paulo Antunes
| A contratação in house e interadministrativa no CCP - Pedro Fernández Sánchez
| Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes - Jorge Pação
| Serviços sociais e outros serviços específicos - Domingos Soares Farinho
| Os setores especiais no CCP - Vera Eiró
| Adjudicação por lotes - José Duarte Coimbra
| A consulta prévia - Vasco Moura Ramos
| A qualificação dos candidatos - Diogo Duarte de Campos e Carla Machado
| O diálogo concorrencial - Luciana Sousa Santos
| A parceria para a inovação - Ana Gavilan

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