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Comentários ao Código do Procedimento Administrativo - Volume I

Ana F. Neves, Carla Amado Gomes, Tiago Serrão

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Desconto: 10%
38,24 € 42,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia à 5.ª edição

Volvidos mais de dois anos, impõe-se a publicação de uma nova edição, tanto mais que a anterior se encontra esgotada. Trata-se de uma edição que, no título, apresenta uma novidade: de Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo transitou-se, simplesmente, para Comentários ao Código do Procedimento Administrativo. Cinco anos depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2015, o termo “novo” revela-se desnecessário. Para além de uma generalizada atualização e, nalguns casos, reformulação dos textos com génese nas anteriores edições, procede-se à inclusão de cinco novos textos. Na parte I, relevam dois textos: o primeiro incide sobre o estado de necessidade administrativo e o segundo sobre os princípios aplicáveis à administração eletrónica. Na parte II, a obra passa a contar com um texto sobre resolução administrativa dos conflitos. Por fim, na parte III, adicionam-se dois textos, um sobre cláusulas acessórias e outro sobre ratificação, reforma e conversão.

Plano da obra

VOLUME I

Apresentação da reforma

| Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo – uma introdução - Paulo Otero

| Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo - Mário Aroso de Almeida

| Algumas alterações e inovações “científicas” no novo Código do Procedimento Administrativo - Pedro Costa Gonçalves

Reflexões prévias

| O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição - Catarina Sarmento e Castro

| Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA - João Pacheco de Amorim

| O direito a um procedimento administrativo efetivo: a necessária articulação do CPA com uma lei europeia do procedimento administrativo - Ana F. Neves

| O fim do modelo de administração executiva? - Rui Guerra da Fonseca

| A simplificação administrativa no CPA - João Tiago Silveira

Parte I – Disposições gerais

| O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo - Domingos Soares Farinho

| O estado de necessidade administrativo - Carla Amado Gomes

| Os princípios no CPA e o princípio da boa administração, em particular - Miguel Assis Raimundo

| O princípio da razoabilidade - Suzana Tavares da Silva

| O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no CPA - João Caupers

| Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital - Joana Covelo de Abreu

| A proteção de dados no Código do Procedimento Administrativo - Alexandre Sousa Pinheiro

| O princípio da cooperação leal: breves reflexões a propósito do artigo 19.º do CPA - Patrícia Fragoso Martins

Parte II – dos sujeitos

| Os órgãos colegiais no Código do Procedimento Administrativo - Jorge Pação

| Questões de competência no CPA - Diogo Calado

| A delegação de poderes - André Salgado de Matos

| Resolução administrativa dos conflitos - Ana Sofia Firmino

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Autor(es)

Ana F. Neves

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Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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