Comentário ao Código Penal á Luz da Constituição da República e da Convenção Eu
Paulo Pinto de AlbuquerqueDetalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789725404898
- Edição: 3ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra consiste na anotação do Código Penal e pretende conciliar as necessidades da
prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito.
Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada
aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo
apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa
facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam
os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais
superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.