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COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS Volume I e II

Mário Aroso de Almeida, Carlos Cadilha

3 dias


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Sinopse

Na presente edição, procede-se a uma remodelação profunda deste Comentário, determinada pela importância das alterações do quadro normativo ocorridas ao longo dos últimos anos.

Com efeito, desde que, em 2010, foi dada à estampa a 3.ª edição deste livro, foram publicados o novo Código de Processo Civil, o novo Código do Procedimento Administrativo e a revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: tudo diplomas fundamentais, de âmbito geral, com direta repercussão no regime do processo nos tribunais administrativos.

Foi, aliás, em razão do longo período de transformação por que, nos últimos anos, passou o quadro normativo aplicável neste domínio que esta 4.ª edição tardou tanto. Com efeito, foi por causa das sucessivas reformas legislativas e, em particular, do processo de revisão do CPA e do ETAF e do CPTA, que se prolongou por mais de dois anos, que os Autores abdicaram de publicar nova edição do Comentário em 2013, como tinham, inicialmente, programado.

Esta nova edição surge, assim, em conformidade com o quadro normativo resultante das profundas reformas legislativas introduzidas. O longo período de tempo decorrido desde a data da publicação da 3.ª edição justifica também a consideração dos dados jurisprudenciais e doutrinais entretanto surgidos.

Quase doze anos volvidos sobre a data da entrada em vigor do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e subsequente publicação da 1.ª edição deste Comentário, era, entretanto, altura de procurar tornar o texto mais leve, libertando-o de referências ao Direito anterior a 2004, que o sobrecarregavam e, hoje, parecem já desnecessárias. Foram, assim, eliminados os textos que procediam à comparação entre o regime introduzido pela reforma de 2002/2004 e aquele que o precedeu.

Como em relação às anteriores, esperamos que também esta edição do Comentário possa corresponder às expectativas daqueles a quem ela se dirige.


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Autor(es)

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

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Carlos Cadilha

É juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e encontra-se atualmente em exercício como juiz do Tribunal Constitucional. Foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público. Tem diversas publicações na área do direito administrativo e lecionou em cursos de pós-graduação em várias Faculdades de Direito. É membro do Conselho de Redação dos Cadernos de Justiça Administrativa e Presidente do Conselho da Faculdade da Universidade Nova de Lisboa.

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