COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA

Carla Amado Gomes, Tiago Serrão

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2022
ISBN: 9789726298120
Número de páginas: 536
Edição: 7
Capa: Brochada

Sinopse

Nota introdutória à 7.ª edição

Encontrando-se esgotada a tiragem correspondente à edição precedente, efetiva-se a presente publicação, sem alterações de maior.
Vinte anos transcorridos desde a reforma do contencioso administrativo, vivem-se tempos de grande discussão e análise, em torno da justiça administrativa (*), sendo expetável – e desejável – que o legislador venha a adotar algumas reivindicações. Veremos se assim é e quando.

Os coordenadores,
Carla Amado Gomes
Tiago Serrão

| ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
| REGIME DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO ENTRE OS TRIBUNAIS JUDICIAIS E OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
| SEDE, ORGANIZAÇÃO E ÁREA DE JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
| ZONAS GEOGRÁFICAS DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
| CRIAÇÃO DE JUÍZOS DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA NOS TERMOS DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
| CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
| REGULAÇÃO DA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
| MODELOS A QUE DEVEM OBEDECER OS ARTICULADOS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE CONTENCIOSO DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA
| DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL E DE AÇÃO POPULAR
| REGIME DE ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL E DE REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
| ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
| REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS
| LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
| DEPÓSITO E PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES ARBITRAIS EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo.

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil.

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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