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Coletânea de Legislação de Direito do Urbanismo

Diogo Calado, Claudio Monteiro, João Miranda

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
22,49 € 24,99 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A – NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

| NORMAS CONSTITUCIONAIS (ARTIGOS 9.º, 62.º, 65.º, 66.º E 165.º)

| LEI DE BASES GERAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SOLOS, DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO

| LEI DE BASES DA HABITAÇÃO

| PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

| CÓDIGO PENAL (ARTIGOS 278.º-A, 278.º-B E 382.º-A DO DECRETO-LEI N.º 400/82, DE 23 DE SETEMBRO)

B – EXPROPRIAÇÕES

| CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES

| CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PERITO E ÁRBITRO NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE

PÚBLICA E PARA A POSSE ADMINISTRATIVA

C – PROGRAMAS E PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

| REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

| PRINCÍPIOS RELATIVOS À DEFINIÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES OFICIAIS A EXIGIR AOS AUTORES DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, DE PLANOS DE PORMENOR E DE PROJETOS DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO 

| AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE PLANOS E PROGRAMAS

| CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO E AS CATEGORIAS DO SOLO RÚSTICO E DO SOLO URBANO EM FUNÇÃO DO USO DOMINANTE, APLICÁVEIS A TODO O TERRITÓRIO NACIONAL 

| CONCEITOS TÉCNICOS ATUALIZADOS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO

| PRINCÍPIOS E NORMAS A QUE OBEDECE A PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA NO TERRITÓRIO NACIONAL

| CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES CONSULTIVAS DA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR INTERMUNICIPAL E DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 

D – URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

| REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO

| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGÍVEL AOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS, PELA FISCALIZAÇÃO E DIREÇÃO DE OBRA

| FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INFORMÁTICO RELATIVO À TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO PRÉVIO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS 

| PARÂMETROS PARA O DIMENSIONAMENTO DAS ÁREAS DESTINADAS A ESPAÇOS VERDES E DE UTILIZAÇÃO COLETIVA, INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS E EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA NAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO 

| ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO

| ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PEDIDOS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS DIVERSAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS 

| MODELOS DE ALVARÁS E DE AVISOS DE PUBLICITAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

E – REABILITAÇÃO URBANA

| REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA

| REGIME APLICÁVEL À REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU FRAÇÕES AUTÓNOMAS

| FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO

| REGIME DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA DAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL

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Autor(es)

Diogo Calado

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Claudio Monteiro

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João Miranda

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