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Colectânea de Seguros

Pedro Romano Martinez

Em Stock


Desconto: 10%
15,75 € 17,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse

PLANO

I - Lei do Contrato de Seguro - Decreto-Lei n.° 72/2008, de 16 de abril, que aprovou o regime jurídico do contrato de seguro
II - Código Comercial - Seguro marítimo (artigos 595.° a 615.°)
III - Mediação de Seguros - Decreto-Lei n.° 144/2006, de 31 de julho, aprova o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros
IV - Seguro Automóvel - Decreto-Lei n.° 291/2007, de 21 de Agosto, aprova o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

V - Seguro de Acidentes de Trabalho
1. Regime geral - Lei n.° 98/2009, de 4 de setembro (excertos)
2. Seguro de trabalhadores independentes - Decreto-Lei n.° 159/99, de 11 maio
3. Fundo de Acidentes de Trabalho - Decreto-Lei n.° 142/99, 30 abril

VI - Seguro de Incêndio
1. Código Civil (artigos 1429.° e 1436.°)
2. Regime da Propriedade Horizontal - Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de outubro (artigo 5.°)

VII - Seguro Financeiro
1. Seguro de crédito e caução - Decreto-Lei n.° 183/88, de 24 Maio
2. Seguro de investimento - Decreto-Lei n.° 295/2001, de 21 de Novembro

VIII - Regime da Atividade Seguradora
Lei n.° 147/2015, de 9 de setembro, aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora.

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Autor

Pedro Romano Martinez

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.

Consultor jurídico, árbitro e Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais e do Instituto de Direito do Trabalho."


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