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Colectânea de Legislação de Resolução Alternativa de Litígios

Artur Flamínio da Silva

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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente colectânea de legislação fica, no entendimento do autor, substancialmente mais enriquecida ao contar com um texto introdutório que proporcione aos seus leitores um enquadramento do quadro legislativo, de natureza complexa e algo diversa, que abunda, no ordenamento jurídico português, no seio dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL).

Neste sentido e antes de avançarmos para uma explicação sumária sobre a nossa concepção do conceito de meios de resolução alternativa de litígios e das realidades que ao mesmo se reconduzem, devemos advertir que, tal como o próprio título deste texto indicia, o nosso foco incidirá tão- somente no contexto legal nacional e não propriamente no plano da arbitragem internacional. 

Não obstante, a opção por uma visão de cariz essencialmente nacional do problema não prejudica o facto de se contar, quando tal se mostre relevante e indispensável para a coerência sistémica da exposição, com a referência a elementos normativos internacionais de relevo. 

Por outro lado, é ainda inequívoco que a nossa intenção não é que este texto venha a substituir o rico conteúdo que já se regista, a este respeito, na doutrina nacional. A exposição que se segue tem um propósito introdutório no contexto da legislação que optou por coligir, pelo que se procedeu em certos casos, a uma resenha essencial, tanto quanto possível e resumida maioritariamente à doutrina nacional, das questões jurídicas que muitos dos regimes jurídicos coligidos na presente obra suscitam. 

Em suma, as palavras que se seguem têm na sua génese uma intenção claramente introdutória e que pretende, essencialmente, suscitar a curiosidade, bem como a necessária crítica, sobre os regimes jurídicos mais relevantes relacionados com os meios RAL no sistema jurídico português.

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Autor

Artur Flamínio da Silva

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2008. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2011. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde Janeiro de 2017. É regularmente formador em temáticas relacionadas com o Direito Administrativo do Desporto, sendo co-coordenador do Ciclo de Formação Avançada em Direito do Desporto que se desenvolve em parceria com o Unifoj do Centro de Estudos Sociais de Coimbra. Conta com diversos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público, nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. É, igualmente, orador em diversos eventos científicos relacionados com as referidas temáticas e autor de vários artigos de opinião sobre Desporto no jornal diário "Público".

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