Colecção Regulamentos 8 - Regulamento Geral das Edificações Urbanas
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Detalhes do Produto
- Editora: Porto Editora
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- Ano: 2002
- ISBN: 9789720068088
- Número de páginas: 95
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
Decreto-Lei n.° 38 382, de 7 de Agosto de 1951 Regulamento Geral das Edificações Urbanas
TÍTULO I Disposições de natureza administrativa
Capitulo I - Generalidades
TÍTULO II Condições gerais das edificações
Capítulo I - Generalidades
Capítulo II - Fundações
Capítulo III - Paredes
Capítulo IV - Pavimentos e coberturas
Capítulo V - Comunicações verticais
TÍTULO III Condições especiais relativas à salubridade das edificações e dos terrenos de construção
Capítulo l - Salubridade dos terrenos
Capítulo II - Da edificação em conjunto
Capitulo III - Disposições interiores das edificações e espaços livres
Capítulo IV - Instalações sanitárias e esgotos
Capítulo V -Abastecimento de água potável
Capítulo VI - Evacuação dos fumos e gases
Capitulo VII - Alojamento de animais
TÍTULO IV Condições especiais relativas à estética das edificações
Capítulo único
TÍTULO V Condições especiais relativas à segurança das edificações
Capítulo I - Solidez das edificações
Capítulo II - Segurança pública e dos operários no decurso das obras
Capítulo III - Segurança contra
TÍTULO VI Sanções e disposições diversas
Capítulo único
Notas