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Códigos Penal e de Processo Penal

Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

O livro Códigos Penal e de Processo Penal é a mais completa compilação legal no âmbito dos Direitos Penal e Processual Penal, revelando-se uma excelente ferramenta de trabalho para profissionais da área, bem como para estudantes que desejam dispor de uma única obra para várias cadeiras nesse âmbito.

Nesta 14.ª edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro – alterações às Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e n.º 109/2009, de 15 de setembro, ao Código Penal e ao Código de Processo Penal; Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, ao Código Penal e ao Código de Processo Penal; Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro – alterações às Leis n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Para além disso, foram também incluídos na obra os seguintes novos diplomas:

Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que publica em anexo o referido regime; Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece um novo regime de proteção de denunciantes.

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Autor

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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